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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Vereador Zigomar avalia ano em que esteve na Presidência da casa

“Foi um ano muito positivo, pois realizamos grandes mudanças no aspecto de gestão dentro da casa legislativa e tivemos muita transparência e diálogo com funcionários e Vereadores”.

O Vereador Zigomar Zanin (PSB) se despede da Presidência da Câmara, deixando um legado de avanços em todos os sentidos. Desde o início de 2017, o Presidente e equipe trabalharam na contenção de despesas e revisão de contratos, que proporcionaram uma reforma total da sede legislativa e ainda uma devolução de mais de R$2,5 milhões ao Executivo. Além disso, houve a valorização e incentivo aos funcionários de carreira, possibilitando a participação em cursos de aperfeiçoamento. Sempre com muito diálogo, buscando ouvir a opinião de todos os colegas Vereadores, conduziu os trabalhos da casa com transparência e eficiência.

“Saio desta caminhada de cabeça erguida, tendo a certeza que tudo que fizemos foi proveitoso. Construímos diversos projetos junto com o Prefeito Iura e também com a oposição, pois apesar das diferenças políticas, conseguimos manter uma boa relação, uma relação de respeito”, afirma.

Dentre os projetos e proposições aprovados durante o ano, ele destaca um em especial. “Quando assumimos a casa, não tínhamos a lei de pagamento de salários. O presidente que encerrou o ano de 2016 não deixou amparo legal para que se pagassem os subsídios. Tivemos de fazer uma resolução e, com tranquilidade e conversa, aprovamos o projeto que congela por quatro anos os salários de Vereadores, Prefeito, Vice e Secretários”, explica.

Em 2018, Zigomar crê que o trabalho sério e comprometido será mantido pelo presidente eleito, Vilmo Zanchin. “Tenho total certeza e confiança no trabalho que o Presidente Vilmo irá desenvolver. Temos que transformar ainda mais a casa, fazer com que seja a casa de todos os marauenses e que eles se orgulhem do nosso papel. Certamente o novo presidente vai seguir este caminho”, finaliza.

Zigo


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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).