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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Presidente Josiane visita Procuradorias e Chefe da Polícia Civil

Durante a ida à capital gaúcha, nesta quarta-feira (07), a Presidente e Procuradora da Mulher do Legislativo de Marau, Vereadora Josiane Bedin, esteve reunida com importantes lideranças no intuito de colher ideias e firmar parcerias para o andamento dos trabalhos na procuradoria.

Nos últimos dias, uma sala específica tem sido preparada para abrigar os atendimentos do novo órgão da Câmara de Vereadores. “Conseguir este apoio de entidades que já estão há mais tempo nesta luta é fundamental para nós”, explica a Presidente. Primeiro, Josiane esteve em audiência com a Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa Gaúcha, Deputada Kelly Moraes, que explanou sobre a necessidade de se implantar projetos desta natureza nos municípios do interior. “Assim que assumi o Posto de procuradora aqui na Assembleia, solicitei para que minha equipe fizesse um levantamento desta questão das procuradorias em todo o estado. E o resultado foi chocante. A maioria avassaladora dos Legislativos não possui este órgão. Muitos nem sequer tem conhecimento do que ele significa e quão importante é. Marau, portanto, está de parabéns por ter enfrentado esta realidade e se lançado a frente das estatísticas”, avaliou. A Deputada ainda se colocou à disposição para auxiliar na orientação desta fase inicial dos trabalhos.

Na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre, a Presidente Josiane foi recebida pela Assessora da Vereadora Karen Santos, que é a atual Procuradora da Mulher por lá. Na sala da procuradoria, foi possível colher ideias para realização de futuros eventos e muito material informativo para ser compartilhado com as mulheres marauenses.

 

Visita à Chefe da Polícia Civil do RS

Encerrando a agenda de compromissos, a presidente do Legislativo foi recebida pela Chefe da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Delegada Nadine Farias Anflor. Além de externar a criação da Procuradoria, Josiane aproveitou para fazer a entrega de um ofício solicitando a liberação de mais uma policial mulher para atuar na Delegacia de Polícia de Marau, e assim possibilitar a criação do Posto da Mulher na nova estrutura da DP. “Eu estive conversando com o Delegado Norberto na semana passada e ele me informou desta intenção em estar oferecendo o posto especializado para atendimento e que, para isso se concretizar, haveria a necessidade de conseguirmos a destinação de mais uma mulher”, explicou a Vereadora.

A Delegada Nadine explanou sobre a atual situação do quadro efetivo em todo estado e mostrou-se muito otimista para a possibilidade de nomeação de uma nova turma até o próximo ano, o que deverá viabilizar o pedido para a DP. “Saio com sentimento de dever cumprido e um retorno muito positivo da nossa Delegada Chefe. Já nos próximos dias uma moção com este mesmo pedido, aprovada por todos os nossos vereadores, será enviada ao Governador e Secretaria de Segurança. Tenho convicção que iremos conquistar mais este pleito para Marau”, avaliou Josiane.

 

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).