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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Aprovada criação da Marcha para Jesus

De autoria da Vereadora Josiane Bedin, o plenário da Câmara aprovou por unanimidade na noite de ontem, 23, o Projeto de Lei que cria a Marcha para Jesus no município de Marau.

A Marcha, conforme justificativa da própria autora, já é um evento internacional e envolve todas as religiões que professam o nome de Jesus. “As pessoas podem pensar que para se organizar uma caminhada não seria preciso regulamentação. Mas a presente Lei se faz necessária para que a Marcha seja um ato organizado e responsável. Ela servirá para auxiliar na organização do evento”, explica a Vereadora Josiane.

A Marcha será realizada anualmente no primeiro sábado subsequente aos trinta dias após o domingo de Páscoa. A organização ficará à cargo da Associação dos Ministérios Evangélicos de Marau com apoio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer. No dia do evento haverá espaço de ações sociais, sendo um destes espaços destinado à prevenção da violência contra a mulher, além de doações de roupas e orientação para montagem de currículos.

marcha

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).