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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Câmara discutirá temas importantes em Fórum Online

A Câmara de Vereadores de Marau, em parceria com o Instituto Vívere, promove nos dias 23, 24 e 25, o Fórum “Perspectivas e Desafios Emergentes durante e pós Pandemia”.
O evento discutirá três temas centrais de forma online, sempre com início às 19 horas. Para cada tema, especialistas de renome nacional e convidados marauenses estarão fazendo uma projeção do que pode ocorrer após o fim da pandemia.
Na noite do dia 23, o assunto será “Economia”, tendo como palestrante principal a economista e Coordenadora do DIEESE SP, Lucia Garcia. Alcemir Pradegan, Presidente do STIA e Vinícus Mello, Diretor de Serviços da ACIM, Contador e Diretor da VIA contabilidade serão os convidados marauenses.
Na noite do dia 24 será discutido o tema “Saúde” com o Médico Sanitarista Aluisio Gomes da Silva Junior. A Convidada será a Presidente do COE – Comitê de Operações Especiais do COVID-19 em Marau, enfermeira Lisiane Dallagnese.
Encerrando o Fórum, na noite do dia 25, o tema em discussão será a “Educação”, tendo como palestrante o Professor Doutor, Geógrafo Ubiratan Francisco de Oliveira, e convidada a Secretária Municipal de Educação, Simone Costenaro Ribeiro.
A mediação do evento ficará a cargo do Presidente do Legislativo, Vereador Zigomar Zanin. A live aberta ao público será transmitida ao vivo na página do Facebook da Câmara de Vereadores e terá espaço para comentários e perguntas da comunidade marauense.

palestrantes

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).