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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

O primeiro semestre de trabalhos no Legislativo

O ano de 2020 começou com a expectativa de diversas programações e eventos na Câmara de Vereadores de Marau. Já em fevereiro, em comemoração ao aniversário do município, o Legislativo homenageou os marauenses Gisela Marodim, Fabrício Fuga e Vandecir Mognon com a Medalha Migrante Grande Empreendedor. Em março e abril, respectivamente, seriam realizadas a sessão especial do Dia da Mulher e Semana da Câmara, com programação envolvendo todos os alunos do município.
No entanto, o calendário teve de ser interrompido devido à chegada da Pandemia de Covid-19. “Fomos pegos de surpresa, de certa forma, e infelizmente toda uma agenda que estava preparada para o ano precisou ser suspensa”, justifica o Presidente Zigomar Zanin.
As comemorações e eventos deram lugar ao cuidado e atenção. Ainda em março, o Legislativo publicou resolução afastando funcionários em grupos de risco e fechando as portas para atendimento presencial. “Nos vimos diante de um cenário desconhecido e, como poder público, tivemos de dar o exemplo, zelando pela vida da população em primeiro lugar”, acrescenta o Presidente.
A resolução com medidas de enfrentamento ao Coronavírus segue em vigor e está disponível no site da Câmara wwww.cvmarau.com.br. Desde então, os Vereadores têm se mostrado a postos para apreciar e votar projetos de extrema relevância. Como foi o caso da matéria que autorizou a contratação temporária emergencial de profissionais da saúde para atuarem na Pandemia.
“Também votamos de forma rápida a destinação de 10 leitos para tratamento do Covid no Hospital Cristo Redentor, além de moções em apoio a músicos e profissionais do transporte. Nossos Vereadores sempre se mostraram dispostos a colaborar e fazer o que estivesse ao nosso alcance, tanto é verdade que realizamos inclusive sessões extraordinárias para auxiliar no despacho desses projetos”, complementa Zigomar.
As sessões ordinárias seguirão sendo realizadas de forma online, sem previsão de retorno presencial ainda. A comunidade pode assistir aos debates acessando nossa página no facebook.
“Para o segundo semestre temos sim a expectativa de que as coisas melhorem. Temos a esperança de que a vacina seja disponibilizada e possamos virar esta página difícil. Mas sabemos, no entanto, que depende do esforço de cada cidadão. Se cada um de nós colaborarmos e seguirmos as regras de higiene e de distanciamento, o fim disso tudo estará muito mais próximo”, finaliza.

Fórum online discutiu temas importantes
Apesar da impossibilidade de realização de eventos com aglomerações, a Câmara promoveu de forma online e totalmente gratuita, em parceria com o Instituto Vívere, o Fórum “Perspectivas e Desafios Emergentes durante e pós Pandemia”.
O evento discutiu três temas centrais, onde os palestrantes abordaram a atual situação do país e município e fizeram um projeção do que pode e deve ocorrer com o fim da Pandemia. Os assuntos em questão foram:
-Economia, tendo como palestrante principal a economista e Coordenadora do DIEESE SP, Lucia Garcia e convidados: Alcemir Pradegan, Presidente do STIA e Vinícus Mello, Diretor de Serviços da ACIM, Contador e Diretor da VIA contabilidade;
- Saúde, com o Médico Sanitarista Aluisio Gomes da Silva Junior e convidada a Presidente do COE – Comitê de Operações Especiais do COVID-19 em Marau, enfermeira Lisiane Dallagnese;
- Educação, tendo como palestrante o Professor Doutor, Geógrafo Ubiratan Francisco de Oliveira, e convidada a Secretária Municipal de Educação, Simone Costenaro Ribeiro.

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).