Ferramentas de Acessibilidade

Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Cerimônia de posse acontece dia 1º na Câmara

Atenta ao avanço do Coronavírus e respeitando todos os protocolos de segurança e higiene, a Câmara de Vereadores realiza no próximo dia 1º de janeiro de 2021 a cerimônia de posse dos Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito eleitos no pleito de 15 novembro deste ano.
A solenidade inicia às 9 horas, no plenário do Legislativo, com transmissão ao vivo nas rádios locais e também em vídeo pela página do Facebook: https://www.facebook.com/cvmarau. O evento não será aberto à comunidade e demais autoridades. O público presente estará limitado a apenas dois convidados por eleito, cumprindo a conduta necessária referente ao Covid-19 no espaço da Câmara.
“Seria uma irresponsabilidade do Legislativo promover um evento na Casa da Cultura, por exemplo, aberto ao público, onde teríamos dificuldade em controlar o acesso. Com tantos estabelecimentos da cidade sendo obrigados a atuar de forma restrita, o mínimo que devemos fazer é dar o exemplo. Vamos proporcionar uma excelente transmissão para que as pessoas possam acompanhar do conforto de suas casas e vamos permitir que cada eleito traga apenas dois familiares”, explica o atual Presidente Zigomar Zanin.
Vale lembrar que, diferentemente dos outros anos, em janeiro de 2021 não há o recesso parlamentar. Sendo assim, a primeira sessão do novo ano já acontece na segunda-feira, dia 04.
Serão oficialmente empossados:
Prefeito: Iura Kurtz;
Vice-prefeito: Rui Gouvêa;
Vereadores: Ademir Durante, Anderson Rodigheri, Deolindo Machado, Edgar Chimento, Elisabete Dall’Aqcua Alban, João Vagner Daré, Laércio Zancan, Sílvio Augusto Confortin e Vilmo Perin Zanchin.

posse

 

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).