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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Aprovado projeto que denomina de Olímpio Luiz Dall”Agnol o novo Centro da Criança e Idoso

O plenário do Legislativo votou e aprovou por unanimidade, na última sessão de 2020, o Projeto de Lei que dá o nome de OLÍMPIO LUIZ DALL’AGNOL ao novo Centro de Saúde do Idoso e da Criança.

A denominação oficial da obra localizada na Rua Honorino Pereira Borges foi escolhida pela vontade expressa dos moradores daquela comunidade, de acordo com o texto do projeto.
“Durante sua jornada, Olímpio ajudou na compra do terreno e na construção da nova Sede do Sindicato, antes instalada em um espaço alugado. Também colaborou para concretizar um sonho de todos os marauenses, que era a construção de um hospital beneficente. Para isso, ele visitou toda a comunidade rural de Marau, casa por casa, vendendo “títulos de associado”. Com esse trabalho, esforço e comprometimento, o sonho tornou-se realidade e ergueu-se o Hospital Cristo Redentor”, expõe o Prefeito Iura Kurtz.
Justificando o voto favorável, o Vereador Vilmo Zanchin, líder do governo na Câmara, ressaltou a relevância da homenagem. “É uma forma muito bonita e singela de prestarmos um agradecimento ao Seu Olímpio que tanto fez por nossa cidade, especialmente na área da saúde”, disse.
Olímpio nasceu em 21 de agosto de 1926, na cidade de Passo Fundo. Filho de Ângelo Dall’Agnol, imigrante da Itália e de Alda Trentin, brasileira, residente e domiciliada em Marau, na época, distrito de Passo Fundo.

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).