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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Semana da Câmara busca evidenciar trabalho do Legislativo

Toda segunda semana do mês de abril é comemorada a Semana da Câmara Municipal. Pelo segundo ano consecutivo, o Legislativo marauense não teve a oportunidade de realizar uma programação diferenciada, diretamente com as escolas e entidades, em virtude da pandemia de Covid-19.

Diante deste cenário, o Presidente Vereador Ademir Durante tomou a iniciativa de ter esta conversa com a população através dos veículos de imprensa. Nesta terça-feira, os Vereadores Anderson Rodigheri, Adriela Balotin Tonin e Láercio Zancan, estiveram acompanhando o Presidente em entrevista à Rádio Vanguarda pela parte da manhã.

Falaram sobre a atual Legislatura, a forma de trabalho de cada um e a importância do Legislativo perante a sociedade. “O Vereador precisa estar presente na comunidade. A gente sabe que atualmente, na situação que estamos vivendo, não está sendo possível estarmos presente desta forma. Tudo está mais restrito e a gente tem uma certa dificuldade de chegar na casa das pessoas porque precisamos respeitar o distanciamento social. Mas ainda assim, eu e todos os colegas estamos nos adaptando a esta realidade e recebendo as necessidades da população da forma que é possível”, explicou o Vereador Anderson.

À tarde, foi a vez dos Vereadores Vaguinho Daré e Elisabete Dallacqua Alban marcarem presença na Rádio Alvorada. Também aproveitaram a oportunidade para evidenciar o trabalho desenvolvido pela Câmara. “Muitas pessoas não sabem, mas todas as iniciativas de melhorias que acontecem na cidade têm a participação direta dos Vereadores. Somos nós que avaliamos cada projeto e aprovamos para que a comunidade possa ser beneficiada. Um exemplo disso foi agora durante a Pandemia os inúmeros projetos que chegaram até nós e rapidamente foram apreciados para que a gente possa superar esse momento de dificuldades”, exemplificou o Vereador Vaguinho.

Para o Presidente Ademir Durante, a Semana da Câmara visa fortalecer este elo entre o poder Legislativo e a comunidade marauense. “Esta aproximação com a população é um princípio básico para que se tenha cada vez mais transparência no serviço público”, disse.

A Semana do Legislativo foi instituída graças ao Projeto de autoria do Vereador Antônio Borella De Conto, e tem o objetivo de levar ao conhecimento dos munícipes em geral, o trabalho realizado pela Câmara e as obrigações dos vereadores.

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).