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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Aprovada Moção em apoio a escolas de Artes Marciais e de Danças

Na sessão desta segunda-feira, 26, o plenário do Legislativo aprovou a Moção em apoio à reabertura das escolas de Artes Marciais e de Danças Livres. Pelo texto da Moção são abrangidas as modalidades do Karate, Jiu Jitsu, Kickboxing, Muay Thai, MMA, Danças aeróbicas e Zumba, Step, Danças Tradicionais Gaúchas (sem formação de pares) e Ballet.

“Manifestamos nosso apoio com o objetivo de recuperar e manter a sobrevivência destas escolas, visto que a mais de 14 meses estão impedidas de realizar suas atividades”, explica o vereador Líder da Bancada Emedebista, Jonas Sebben.

As instituições reivindicam mais flexibilização quanto a quantidade de alunos que poderão ser atendidos por horário previamente agendado. “Sabemos também que as aulas serão totalmente adaptadas, afim de que os alunos consigam realizar seu treinamento de forma individual e segura. Além da questão social que também precisa ser lembrada, haja visto que somente nos Projetos AABB Comunidade e Adote um Campeão, mais de 300 alunos, entre crianças e adolescentes são atendidos de forma gratuita nestas modalidades”, conclui Jonas.

A autoria da proposta é da Bancada do MDB e será encaminhada agora ao Prefeito Iura Kurtz, Governador Eduardo Leite, Assembleia Legislativa e aos Deputados Estaduais Vilmar Zanchin e Ségio Turra.

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).