Foi aprovado por unanimidade em plenário na sessão do dia 11 de abril, o Projeto de Lei de autoria da Vereadora Adriela Balotin Tonin, MDB, que inclui os alunos de Escolas de Educação Especial no Projeto Prefeito e Vereador Mirim.
A Lei antiga, de 16 de novembro de 1999, previa a participação apenas de alunos das escolas estaduais, municipais e da rede particular devidamente matriculados, sem fazer menção aos estudantes da rede de atenção especial, como é o caso da APAE, por exemplo.
“O nosso objetivo foi visar a diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre os estudantes, através de práticas educacionais inclusivas. Quanto mais respeitados em suas diferenças, mais os estudantes e educadores avançam”, avaliou a proponente.
Com a aprovação, o novo texto da lei passa a valer já a partir da próxima edição do Projeto, que acontece no ano de 2023.
