O plenário da Câmara de Vereadores de Marau aprovou por unanimidade na noite de ontem, 18, o Projeto de Lei que previa alterações no Plano de Carreira do Magistério municipal (Lei 3.691).
Estrutura de carreira, regime jurídico, progressões de nível, promoção de classe, qualificação profissional, jornada de trabalho, remuneração e atribuições de cargos são os pontos que foram reavaliados no novo projeto, que possui um total de 16 páginas.
Entre as principais mudanças está o aumento no salário base, que passa a ser de R$ 1.922,81 para 20 horas. Cargos de direção e vice direção também terão maior gratificação, passando para R$ 600 e R$ 350, respectivamente, para 20 horas e, R$ 1.200 e R$ 700 para 40 horas.
“Esta alteração no plano de carreira tem por objetivo atualizar, modernizar, revisar e adequar alguns itens da lei, além de implementar algumas reivindicações de anos da categoria”, explicou o Líder do Governo na Câmara, vereador Edagr Chimento. “Após um profundo estudo e reuniões dos Técnicos das Secretarias de Educação, Administração e Fazenda, foi possível atender estas demandas em sua maioria, e somar a outras que foram proporcionadas por outras legislações a nível nacional”, concluiu.
Emendas foram apresentadas, porém, após análise da Assessoria Jurídica da casa, a maioria dos Vereadores votou e concluiu pela ilegalidade e inconstitucionalidade, restando arquivadas pelo Presidente Vaguinho Daré.
Com a aprovação, o novo texto segue para o Executivo para que as alterações já comecem a valer a partir de agosto. A íntegra do projeto pode ser acessada aqui.
