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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Câmara assina Compromisso Lixo Zero

Na manhã de terça-feira, 09, o Presidente Vaguinho Daré recebeu os representantes dos veículos de imprensa de Marau para um café da manhã, no plenário da Câmara de Vereadores. O ato serviu para anunciar importante compromisso que está sendo firmado pelo Legislativo em prol do Programa Lixo Zero.

Acompanhado da representante do Instituto Lixo Zero Brasil em Marau, Senhorita Julia Vanin, o Presidente explanou sobre os avanços alcançados desde 2019 com a implantação do projeto, como por exemplo a eliminação do uso de garrafas pet, implantação de assinatura digital e o reuso de papel A4.

“Melhorias essas que nos possibilitaram superar a marca de desvio de resíduos do aterro sanitário que antes era de 70% e agora está em 75,28%. Um número que representa muito, mas que ainda pretendemos melhorar com a assinatura do Compromisso Lixo Zero. Um termo a nível nacional que visa dar continuidade a estas boas práticas na Gestão de Resíduos. Sem dúvida, mais um grande passo que vai servir de inspiração para muitas outras Câmaras de Vereadores, Prefeituras e empresas também”, explica o Presidente.

O compromisso Lixo Zero representa um comprometimento com os funcionários, colaboradores, clientes e com a sociedade, de que a empresa ou órgão público continuará buscando metas para melhorar e se tornar Lixo Zero em um prazo determinado. O compromisso tem validade de um ano e, a partir de sua assinatura, é possível buscar a Certificação Lixo Zero. Uma certificação nacional que, se aprovada para a Câmara, fará de Marau o primeiro município no estado do Rio Grande do Sul a obtê-la no segmento de Órgão Público.

“Divulgar e incentivar ações como esta podem inspirar os marauenses, empresas e demais órgãos públicos regionais a seguirem o mesmo trajeto. É uma caminhada que é importante para a câmara, mas ainda mais importante para a cidade em que vivemos”, avalia Julia.

 compromisso

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).