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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Presidente Vaguinho Daré avalia condução dos trabalhos em 2022

Vai chegando ao fim o mandato do Vereador Vaguinho Daré (PSB) na presidência da Câmara Municipal de Marau. Em 31 dezembro terão sido completados 365 dias de muito trabalho e liderança. “Foi um ano bem desafiador, principalmente para eu que sou marinheiro de primeira viagem, tanto na Presidência, quanto no mandato de Vereador em si”, avalia ele.

Entre projetos, indicações, moções e requerimentos, foram mais de 200 matérias que exigiram a atenção, discussão e votação dos Vereadores neste ano. Cada um teve sua importância e necessidade, porém, o presidente destaca um especial que foi de sua autoria: o Parto Seguro. “Com a aprovação deste projeto, temos agora um novo mecanismo que vai evitar mortalidades e estimular os profissionais que estão envolvidos no atendimento à mulher, para que às ouçam e ajudem com informações claras e acessíveis. Era um assunto que eu já me dedicava há algum tempo e felizmente pude apresentar neste ano”, explica.

Destaque também para algumas ações implantadas que colaboraram para inovação e o aprimoramento de projetos. “Nós mudamos o sistema de áudio e visualização das nossas transmissões e implementamos a assinatura digital que está resultando na diminuição do uso de folhas de papel. Além disso, retomamos com força total o projeto Lixo Zero, que visa reduzir o máximo de lixo produzido nas dependências da Câmara de Vereadores. Adquirimos um gaseificador de água, que é um investimento baixo comparado ao benefício que vem trazendo que é a completa eliminação do uso de garrafas pet”, comenta Vaguinho.

Seu objetivo como presidente também foi buscar envolver mais as entidades e a população em geral nas discussões da Câmara. “Temos sempre um novo dia para pensarmos em novas atitudes, no que podemos fazer e desenvolver para melhorar. Nesse sentido, buscamos incentivar as entidades e a população para que acompanhassem o trabalho do vereador. A Câmara de Vereadores recebia poucas visitas e nós quebramos essa barreira. Conseguimos trazer muitas pessoas para dentro do Legislativo. Foram diversas sessões em que o público nos surpreendeu positivamente. Inclusive, no mês de novembro tivemos a sessão com maior número de espectadores da história”, comenta o presidente.

No que se refere ao andamento dos trabalhos e a relação com o Poder Executivo, Vaguinho afirma que houve parceria e diálogo. “Apesar de serem poderes independentes, temos que caminhar juntos. Isso beneficia a população. Nós tivemos a maior liberdade possível, o Prefeito Iura Kurtz é muito parceiro”, diz.
Para o próximo ano, ele pretende dar sequência ao seu mandato enquanto Vereador, baseado no que já vem fazendo ao longo dos últimos dois anos. “Acredito que estou fazendo um bom trabalho, pois além das leis que um vereador tem que propor aqui dentro da Câmara, ele tem que trabalhar em prol da comunidade através de conquistas de emendas parlamentares. Eu batalhei e consegui a emenda de mais de R$ 800 mil para a obra que no ano que vem será entregue do novo posto de saúde dos Bairros Santa Rita e São Cristóvão. Agora, mais recentemente, conquistei mais R$ 600 mil de emenda parlamentar que vai ser distribuída por ruas da nossa cidade. Enfim, pretendo seguir trabalhando para que a gente consiga trazer cada vez mais recursos e atender as necessidades da população”.

Por fim, o presidente agradece a parceria dos colegas Vereadores e servidores do Legislativo, que colaboraram para o bom andamento das atividades em 2022. “Eu procurei focar na união, no diálogo. O ex-presidente Ademir Durante foi muito elogiado porque sempre deixou as portas abertas para todas as bancadas, então eu tentei seguir o mesmo trabalho, pois acho que é o caminho certo. Sozinho ninguém faz nada. A união dos vereadores faz a força do Legislativo de Marau. Quero agradecer a todos e pedir para que a gente continue assim, unidos na busca do que é melhor para nossa cidade. Fica o meu desejo de um próspero Ano Novo a toda a comunidade marauense”.

SESSAO ITALIANA 41

 

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).