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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Presidente Adriela recebe a imprensa e colegas Vereadores

Na manhã desta sexta-feira, 03, a Presidente Adriela B. Tonin e demais colegas Vereadores, recepcionaram os representantes de veículos de imprensa de Marau para um café da manhã de abertura do ano Legislativo.
A recepção aconteceu no Plenário Lydio Bergonsi. Após rápida fala de boas-vindas dos parlamentares presentes, a Presidente aproveitou a oportunidade para falar sobre o início dos trabalhos na Câmara. “A Primeira sessão ordinária do ano será no próximo dia 06, às 18h30min. Nesta sessão já teremos definidos os líderes de bancada e de governo e as indicações para a composição das comissões permanentes que vão estudar todos os projetos que ingressarem ao longo de 2023”, explicou.

Já nesta primeira sessão entrará em discussão a criação da Procuradoria Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Um Projeto de autoria da Vereadora Adriela, que vem para somar esforços junto aos Projetos que já são desenvolvidos pelo município. “É necessário que o Poder Legislativo atue na defesa dos direitos dos idosos, pois envelhecer é um privilégio que poucos obtém. Olharemos, portanto, para as pessoas idosas, como todos nós seremos no futuro”, completa a Presidente.

Questionada sobre a sede da Câmara, a Presidente reiterou: “Nós temos atualmente uma questão judicial em andamento, que é referente ainda aquele polêmico projeto lançado lá em anos anteriores. Queremos buscar uma nova sede? É claro que a gente quer. Mas nós não podemos avançar neste sentido por enquanto, em função desta situação que segue pendente. Quando a gente tiver condições de dar o primeiro passo, não tenham dúvida que daremos. Nosso maior interesse é que o Legislativo tenha sua sede apropriada com toda a acessibilidade que a comunidade marauense merece”, finalizou.
A sessão ordinária de segunda-feira inicia às 18h30min, no plenário da Câmara e tem transmissão ao vivo via Youtube. Basta acessar o site www.cvmarau.com.br.

Adri

 

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).