Ferramentas de Acessibilidade

Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Resgate histórico de ex-presidentes está disponível para comunidade

Quem visita o plenário da Câmara de Vereadores já deve ter percebido uma mudança na Galeria dos Ex-Presidentes. Junto aos 48 quadros com os retratos dos políticos que já assumiram a presidência da Casa Legislativa foram disponibilizados QRCodes que dão acesso a um amplo trabalho histórico. Acessando os links o visitante pode ler os históricos dos ex-presidentes em texto ou, se preferir, assistir às entrevistas em vídeos.

O trabalho é uma iniciativa do atual presidente, João Vagner Daré, para quem preservar a história tem um significado muito especial. "Notamos que as pessoas observam os quadros com atenção e com frequência se perguntam quem foram aquelas pessoas. E agora entregamos à comunidade um histórico completo de cada uma daquelas personalidades políticas que, à sua época, contribuíram na construção do município que hoje tanto nos orgulha", destaca.

O trabalho de resgate foi produzido durante os primeiros meses do ano para que pudesse estar concluído em abril, quando é comemorada a Semana da Câmara Municipal. “A semana foi criada através de um projeto do Senhor Antônio Borella de Conto e busca evidenciar o trabalho do Poder Legislativo, seja através de visitas, seja através de eventos. Esse ano nós decidimos fazer algo diferente que é colocar em destaque a história da nossa Câmara de Vereadores, que muita gente não conhece”, explica Vaguinho.

Foto 2 3

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).