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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Vereadores participam de Marcha em Brasília

De 23 a 26 de abril, os Vereadores Adriela Balotin Tonin, Josiane Bedin, Zigomar Zanin e Anderson Rodigheri participaram da Marcha dos Vereadores em Brasília. O maior encontro de Legislativos municipais da América Latina teve como tema “O novo começa em nós”, e ocorreu no Centro de Eventos e Treinamentos – CET da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC.

Entre os palestrantes e painelistas estiveram políticos e profissionais de renome como Augusto Nardes – Ministro do Tribunal de Contas da União; Pedro Simon, ex-Governador do RS, Senador de 1979 a 1987 e de 1991 a 2015; Guilherme Barcelos, autor do livro Ativismo Judicial e Criminalização da Política; Renan Calheiros Filho, Governador do Estado de Alagoas; Germano Rigotto, Governador do Rio Grande do Sul (2003-2006), dentre outros.

“Foi um evento maravilhoso. Muitas informações e debate sobre a legislação e o cenário atual da política. Precisamos ter em mente e nas ações diárias que O Novo Começa Em Nós!”, avaliou a Vereadora Adriela. ““Precisamos estar juntos para reivindicar melhorias para os nossos municípios, nós vereadores somos o para-choque da sociedade, nós é que estamos próximos e sabemos da real situação que vive a população”, acrescentou a Vereadora Josiane. As representantes da Bancada do MDB também aproveitaram a ida à capital federal para visitar a Câmara dos Deputados e pedir uma atenção especial pelo município em vários setores.

O Vereador Anderson Rodigheri do Progressistas, também avaliou o evento de forma bastante positiva. “Enquanto não se efetivar um novo pacto federativo, com mais justa distribuição dos recursos entre União, Estados e Municípios, o caminho para ampliar o poder de investimento da municipalidade é a Capital Federal, assim é oportuna a Marcha dos Vereadores que além da experiência adquirida, se busca apoios no centro econômico e político do Brasil”, disse. O Vereador também obteve o compromisso do deputado Covatti Filho na Liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 para o Hospital Cristo Redentor.

O Vereador Zigomar Zanin (PSB) também esteve encaminhando pedido de emenda parlamentar para investimentos em infraestrutura no município de Marau. Em visita ao Gabinete do Deputado Stedile, ele teve a garantia de apoio e ainda encontrou com o Ex-Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).