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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Vereadores acompanham apresentação do Projeto Água Limpa

A convite do promotor de Justiça Fabrício Alegretti, os Vereadores marauenses acompanharam na manhã desta terça-feira, uma audiência pública de apresentação do Projeto Água Limpa. O evento aconteceu na ACIM, e contou com a presença também de membros do poder Executivo, Corsan, sindicatos, Emater e empresários.

Trata-se de um projeto de revitalização para a bacia do Rio Jacuí, que banha o Rio Grande do Sul e é a principal nascente do rio Guaíba. A reunião visou discutir o assunto e colher ideias para a execução da ideia, que é patrocinada pela família Bündchen, e coordenada por Valdir, pai da top model Gisele.
O projeto prevê a limpeza total das águas do Guaíba em até 15 anos. Segundo Valdir, a intenção é repetir o sucesso que obtiveram em uma ação implantada há alguns anos no rio dos Patos, em Horizontina, terra natal da família.

O projeto foi apresentado ao Ministério Público do Estado ainda em dezembro do ano passado. A implantação acontece em conjunto, com a participação dos técnicos do Água Limpa, de promotores do meio ambiente do MP gaúcho e do Instituto Safeweb, criado pela empresa de mesmo nome que atua em segurança da informação para investir na causa verde.

 Foto e colaboração de informações: Vang FM

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).