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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Semana da Câmara acontece de 08 a 12 Abril

De 08 a 12 de abril, o Poder Legislativo de Marau promove mais uma edição da Semana da Câmara Municipal.

Com atividades mais voltadas às crianças e jovens estudantes, o objetivo da programação é justamente promover maior interação entre o Legislativo e a comunidade. “Nós buscamos desenvolver uma série de ações que venham a fortalecer este elo entre nós vereadores e a população marauense. Será uma semana muito proveitosa, em que vamos poder ter esse contato maior com as pessoas, promovendo eventos diferenciados e com grandes parcerias”, avalia a Presidente da Câmara, Vereadora Josiane Bedin.

A Semana do Legislativo foi instituída graças ao Projeto de autoria do Vereador Antônio Borella De Conto.

A programação foi desenvolvida pela própria equipe da Presidência, com suporte das demais bancadas da casa, e parceria da FABE Faculdade, Cartório Eleitoral, ACIM, Sindicatos e Câmara de Porto Alegre. Confira:

Dia 08 – Tradicional Sessão Ordinária, com início às 20 horas, no plenário do Legislativo;


Dia 09 – Abertura da Exposição “A História do Voto no Brasil”, às 9h15min, na Câmara.
A exposição itinerante faz parte do Acervo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e relata a história do processo eleitoral brasileiro a partir de 1532. A Exposição permanecerá aberta para visitas até o dia 12;


Dia 10 – Durante a manhã, encontro dos Vereadores junto aos alunos do Ensino médio das escolas Cristo Rei e Gabriel Taborin. Evento em parceria com o Cartório Eleitoral que estará frisando a importância da Biometria;
À noite, a partir das 19 horas, Debate: “Competências políticas nas esferas públicas: Legislativo e Executivo”.
Evento que acontece no Auditório do prédio B da FABE Faculdade, sendo conduzido pelos Senhores: Antônio Borella De Conto (Vereador e Ex-prefeito de Marau), Lucas Augusto da Silva Zolet (Mestre em Direito, Democracia e Sustentabilidade; Especialista em Direito Público) e Jonas Balbionot (Mestre em História; Especialista em História Política e História Regional);


Dia 11 - Durante a manhã, encontro dos Vereadores junto aos alunos do Ensino médio das escolas Anchieta e Iesta. Também em parceria com o Cartório Eleitoral;


Dia 12 – Às 7h30min, 2ª Edição do Café com o Parlamento, na Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária de Marau – ACIM.
À tarde, às 14 horas, Audiência Pública abordando a Reforma da Previdência, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marau.

 

semana 2018

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).