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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Vereadores marauenses participam da Marcha à Brasília

Desde a última terça-feira, dia 23, Os Vereadores Vaguinho Daré, Adriela Balotin Tonin, Anderson Rodgheri, Renan Borba e a Presidente Josiane Bedin participam da Marcha Nacional dos Vereadores em Brasília.

A Marcha, promovida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), reúne parlamentares de todo o país em busca do fortalecimento dos municípios e uma distribuição mais justa dos recursos. No evento deste ano, entre os diversos temas abordados, destaque para alguns painéis que renderam debates: Reforma Tributária e da Previdência; Novo Pacto Federativo; Transparência no Legislativo; Eleições 2020 e a Reforma Política; Prorrogação de mandatos de Prefeitos e Vereadores.

“É muito importante esta participação. Precisamos cobrar do Governo federal este apoio ao político que está mais perto da realidade do povo que é o Vereador. Tem sido uma semana de muita troca de experiências, de luta e esperamos poder encerrar esta Marcha com a certeza de que os nossos municípios serão mais valorizados”, avalia a Presidente Josiane.

Além da programação da Marcha, os Vereadores aproveitaram a ida à capital federal para visitar gabinetes de Deputados e Ministérios.


As Vereadoras Josiane e Adriela estiveram no Ministério da Cidadania buscando apoio ao Hospital Cristo Redentor, APAE, INSS e área cultural do município. Também conversaram com o Deputado Márcio Biolchi, reforçando pedidos de emendas já protocoladas.

O Vereador Vaguinho Daré esteve no Gabinete da Deputada Liziane Bayer pedindo pela destinação de emendas para custeio na área da saúde e obras.
Os Vereadores Anderson e Renan visitaram o Gabinete do Deputado Covatti, buscando a confirmação de verbas para o HCR, APAE e ABESFA.  Os cinco marauenses ainda acompanharam uma reunião da Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados, onde foram tratados diversos assuntos de interesse para o município e para a região, tais como a pavimentação do trecho que liga Marau à BR 285, via Laranjeira.

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).