É de autoria do Poder Executivo o Projeto de Lei aprovado na sessão desta segunda-feira, 12, que cria o Centro de Atendimento à Mulher em Marau.
O órgão ficará vinculado diretamente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sendo um espaço estratégico para o desenvolvimento de políticas públicas para a Mulher.
São objetivos do Centro da Mulher:
I - Acolher as mulheres em situação de violência, orientando-as sobre os diferentes serviços disponíveis para a prevenção, apoio e assistência em cada caso particular;
II - Promover o atendimento especializado e continuado às mulheres em situação de violência;
III - Articular os meios que favoreçam a inserção da mulher no mercado de trabalho e em programas de capacitação para o trabalho;
IV - Garantir à mulher assistida as condições de acesso aos Programas e projetos existentes no município;
V - Propiciar, à mulher assistida, os meios para obter o apoio jurídico necessário a cada caso específico;
VI - Prestar informação e orientação por meio de atendimento telefônico às mulheres.
VII- Articular a rede de atendimento e otimização de levantamento dos dados/notificações referentes a violência contra a mulher.
Para que os objetivos possam sair do papel, a Lei também viabilizará toda a estruturação de espaço de apoio para tais ações. O local funcionará na rua Nicandro Oltramari, junto ao prédio do CREAS - Centro de Referência Especializada em Assistência Social, ao lado do Fórum.
“Sem dúvida é um projeto que foi abraçado por todos os Vereadores que entenderam a importância e necessidade de aprovação. É mais uma ferramenta para combatermos a violência contra mulher que, mesmo com todos os canais de denúncia e proteção, cresce a cada dia”, disse o Presidente do Legislativo, Vereador Ademir durante.
A matéria vai agora para sanção do Prefeito Iura Kurtz.
