A agricultura é o setor que mais tem crescido no Brasil nos últimos anos, responsável por garantir o crescimento do PIB e consequentemente da economia. Nesse contexto, a Câmara de Vereadores de Marau se manifestou novamente favorável às famílias de agricultores de toda região ao aprovar uma moção que defende o Marco Temporal e o Projeto de Lei nº 490 que tramita no Congresso Nacional.
O Marco Temporal trata de uma tese fixada pelo STF, em que só podem ser demarcadas áreas que estiverem ocupadas tradicionalmente pelos indígenas em 1988.
No entanto, tramita no Supremo um Recurso Extraordinário que pretende derrubar o Marco. O julgamento deste recurso deve ocorrer já na próxima quarta-feira, dia 25 de agosto, e poderá definir o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil.
“Caso seja revogado o Marco Temporal, as áreas em que os indígenas chegaram após 1988 poderão ser demarcadas e os proprietários perderão suas terras. São dezenas de famílias que construíram seus lares, que possuem escrituras de suas terras, que plantam e colhem há décadas. Estas famílias podem perder tudo e é contra isso que estamos lutando", explica o Presidente Ademir Durante.
Aqui na região, a informação é de que se pretende demarcar aproximadamente 23 mil hectares de áreas em três municípios: 3.900 hectares de Marau, desalojando 90 famílias, 9.700 hectares de Gentil, desalojando 250 famílias e 9.600 hectares de Ciríaco, desalojando cerca de 320 famílias.
Em Janeiro deste ano, Moção semelhante já havia sido aprovada em plenário pelo Legislativo, frisando posição contrária à demarcação.
O texto será enviado ao Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional.
