Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 8 de setembro, os vereadores aprovaram cinco projetos de autoria do Poder Executivo incluídos na Ordem do Dia.
Entre eles, destacou-se o Projeto que concede incentivos a empresas marauenses por meio do Programa Municipal Empreender e Crescer. Criado em 2009, o programa tem como objetivo estimular o desenvolvimento econômico e social de Marau, incentivando a instalação e expansão de empresas no município, com foco na geração de emprego e renda. A votação, acompanhada por empresários presentes no plenário, foi aprovada por unanimidade.
Também foram votados e aprovados:
- Projeto de Lei nº 108/2025 – autoriza a contratação temporária de 10 médicos, sendo oito com carga horária de 40 horas semanais e dois com 20 horas semanais;
- Projeto de Lei nº 93/2025 – dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilizando-a ao Plano Plurianual 2026-2029, em conformidade com os princípios de responsabilidade fiscal;
- Projeto de Lei nº 98/2025 – autoriza o Poder Executivo a permitir novamente o uso de imóveis localizados no Loteamento Conforto pela Associação das Comunidades Urbanas e Rurais de Marau. Os imóveis já haviam sido cedidos anteriormente pelas Leis Municipais nº 3.886/2005 e nº 4.048/2006, cujos prazos de cessão expiraram, tornando necessária a renovação e atualização da legislação;
- Projeto de Lei nº 103/2025 – altera o Plano de Carreira do servidor público municipal, modificando o artigo 25 para permitir que a Comissão de Avaliação Individual (CAI) possa ser integrada por servidores efetivos e estáveis de qualquer secretaria, e não apenas da Secretaria de Administração.
Espaço de homenagens
A sessão também contou com um momento de reconhecimento. Foram homenageados o piloto Felipe Faé e o grupo Os Pandas, organizadores da 5ª Etapa do Campeonato Gaúcho de Enduro, pelo êxito e excelente organização do evento realizado em Marau. A homenagem foi proposta pelo vereador Fredi Andrigo, da bancada dos Progressistas.