A sessão legislativa de segunda-feira, 15 de setembro, teve duração de mais de 4 horas e diversas matérias para apreciação e votação.
Por unanimidade, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 114/2025, que concede reajuste de vencimentos aos servidores do magistério público da educação básica, em conformidade com o piso salarial profissional nacional, estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008. A inclusão do projeto na ordem do dia ocorreu por meio de acordo entre os líderes de bancada, seguindo o regimento interno da Casa.
Outro tema debatido foi o Projeto de Lei nº 109/2025, que promove a extinção do cargo de Secretário Executivo do Poder Legislativo Municipal, previsto na Lei nº 4.684/2011. A medida, aprovada por 5 votos a 4, foi defendida como uma ação de responsabilidade e eficiência administrativa, evitando gastos desnecessários e adequando o quadro funcional às reais demandas da Câmara.
Já o Projeto de Lei nº 106/2025, que inclui novas ações no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025, também recebeu aprovação.
Duas outras matérias previstas na pauta foram retiradas a pedido do autor, vereador Fredi Andrigo. Tratavam-se do Projeto nº 87/2025, que regulamentava a emissão sonora em estabelecimentos comerciais e veículos de propaganda no município, e do Projeto nº 88/2025, que previa a obrigatoriedade de exame toxicológico para ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos.
Espaço de homenagem:
A sessão contou ainda com entrega de diploma ao atleta Ronaldo Girardi, extensivo a Ary e Luciana Denti. A Casa prestou homenagem pelos títulos conquistados no 126º Grand American World Trapshooting Championship 2025, em Illinois, Estados Unidos. A proposição foi da bancada do MDB, composta pelos vereadores Jonas Sebben, Josiane Bedin, Nei Bertoldo e Vaguinho Daré.