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Repasses são aprovados em sessão ordinária

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 6 de outubro, os vereadores analisaram e votaram projetos de grande relevância na Ordem do Dia. Entre eles estavam dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, ambos em regime de urgência, que tratam de repasses de recursos à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marau (APAE).

O Projeto de Lei nº 129/2025 autoriza a formalização de parceria para o repasse de valores destinados ao pagamento de salários e encargos da equipe de educadores e de apoio da Escola Amor e Vida. A iniciativa garante o atendimento de 272 beneficiários, sendo 180 na área da educação, assegurando a continuidade dos serviços por 12 meses.

Já o Projeto de Lei nº 130/2025 também trata de parceria com a APAE, desta vez com o objetivo de garantir a manutenção dos serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial de Média Complexidade. Os recursos serão utilizados para despesas com pessoal, encargos sociais, materiais de consumo e demais custos operacionais, atendendo cerca de 162 pessoas, entre beneficiários e familiares. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade.

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 131/2025, do Executivo, que autoriza a aquisição e doação de materiais à Associação das Comunidades Urbanas e Rurais de Marau. Os itens serão utilizados na execução dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios dos salões das comunidades da Gruta do Rio Marau, Linha 25, São Pedro do Jacuí, Santo Antônio do Planalto e Bairro Constante Fuga, além de melhorias estruturais na Comunidade Gramadinho.

Também estiveram em pauta dois projetos de autoria dos vereadores Fredi Andrigo e Delcio Sandri. O Projeto de Lei nº 94/2025, que propunha a criação do programa “Botão do Pânico Escolar” nas escolas municipais, e o Projeto de Lei nº 95/2025, que previa a instalação do dispositivo nas unidades de saúde, receberam parecer jurídico por inconstitucionalidade e, portanto, não foram à votação.

 

Espaço de homenagem

Parte da sessão foi dedicada a homenagear as campeãs do Colonial Feminino, o time de Laranjeira, e o Campeão Interbairros, time Guadalupe/Portal do Sol. Utilizaram a tribuna os jogadores Rudinei Fabonato e Marieli Trento, representando suas equipes.