Reunindo dezenas de pessoas, a noite de quarta-feira (24 de junho) foi marcada pela realização da Audiência Pública sobre Abastecimento de Água e Direitos dos Consumidores em Marau, uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. O encontro teve como objetivo promover um espaço de diálogo, esclarecimento e orientação à comunidade diante das recorrentes demandas relacionadas ao abastecimento e à prestação dos serviços no município.
Após a abertura oficial, o presidente da Câmara, Alberto Trichez, passou a condução dos trabalhos para a vereadora e presidente da Comissão de Cidadania, Justiça, Redação e Cidadania (CCJRC), Josiane Bedin.
Participaram da audiência representantes da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), sendo Filipe Woods Gandos Canoza da Conceição, Diretor de Saneamento e Irrigação, e Carlos Mussi Alvim, Diretor-Geral. Representando a Corsan estiveram presentes Aldomir Antônio Santi, Gerente Institucional da Regional Planalto, e Jefferson Oliveira dos Santos, Gerente de Operações, além de membros da comissão de fiscalização do Poder Executivo.
Também estiveram presentes os vereadores Bete, Jonas, Laércio, Machadinho, Nei Bertoldo e Sandri. O único parlamentar ausente foi Frederico Andrigo.
Os trabalhos iniciaram com apresentações realizadas pelos órgãos convidados, que tiveram espaço para expor dados e informações sobre suas áreas de atuação.
Durante sua manifestação, Aldomir Santi reconheceu que os sistemas de abastecimento de água exigem melhorias constantes para acompanhar o crescimento da cidade e substituir estruturas existentes. Segundo ele, investimentos vêm sendo realizados para ampliar a segurança e a eficiência do sistema, especialmente em bairros localizados em regiões mais elevadas do município.
Entre as melhorias citadas estão a substituição de motores e equipamentos, instalação de válvulas redutoras de pressão, dispositivos para retirada de ar das redes, pesquisas para identificação de vazamentos invisíveis e a setorização do sistema, estratégia que busca reduzir impactos em casos de rompimentos na rede. De acordo com a Corsan, a previsão é de que parte das melhorias em andamento seja concluída em aproximadamente quatro meses.
Representando a AGERGS, Filipe Woods explicou o papel desempenhado pela agência reguladora, destacando que sua atuação ocorre principalmente quando o consumidor já buscou atendimento junto à concessionária, mas não obteve retorno satisfatório.
Segundo ele, o primeiro passo para qualquer reclamação é o registro oficial junto à Corsan. Caso o problema não seja resolvido, o consumidor deve encaminhar a demanda à AGERGS, preferencialmente por e-mail, anexando documentos e evidências como fotografias, faturas e demais registros que auxiliem na análise do caso.
Também destacou ações desenvolvidas pela instituição voltadas ao fortalecimento da fiscalização em âmbito municipal, entre elas a capacitação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento dos contratos. Segundo ele, neste ano foi realizado um treinamento com fiscais do município de Marau, iniciativa que fortaleceu a atuação local na fiscalização dos serviços prestados. Conforme relatado durante a audiência, esse trabalho contribuiu para a aplicação de multa no valor de R$ 500 mil à Corsan em razão dos problemas de abastecimento registrados no município durante o mês de abril.
Como o consumidor deve proceder
A audiência reforçou à população a importância de utilizar os canais oficiais para garantir seus direitos:
1º passo: Registrar a reclamação diretamente junto à Corsan, solicitando protocolo de atendimento.
2º passo: Caso a resposta não seja satisfatória, encaminhar a situação à AGERGS pelos canais oficiais:
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone: 0800 979 0066
A orientação é priorizar o envio por e-mail, pois isso permite anexar documentos, imagens e demais evidências necessárias para a abertura do processo fiscalizatório.
Um dos pontos destacados pela agência é que, a partir do momento em que a reclamação é formalizada na AGERGS, a situação passa a ser analisada oficialmente. Durante esse período, a concessionária fica impedida de realizar suspensão do abastecimento ao consumidor ou efetuar inclusão em sistemas de proteção ao crédito enquanto o processo estiver em andamento.
A agência também reforçou que manifestações realizadas apenas em redes sociais ou meios não oficiais não geram procedimentos de fiscalização. O registro formal é essencial para permitir atuação e acompanhamento do caso.
Foi informado ainda que, em casos de interrupção do abastecimento por período superior a 12 horas, o consumidor pode buscar seus direitos por meio do registro oficial, inclusive visando eventual ressarcimento por prejuízos causados.
Durante a audiência, os vereadores também realizaram questionamentos sobre temas como valores considerados excessivos em faturas, cobranças indevidas, trocas de medidores sem consentimento do usuário, qualidade da água, plano de saneamento e cobranças relacionadas à utilização dos serviços.
A comunidade presente também teve oportunidade de realizar perguntas e esclarecer dúvidas diretamente com os representantes dos órgãos participantes.
Como encaminhamento pós-audiência, a Câmara de Vereadores pretende apresentar à comunidade ações concretas decorrentes do encontro. Entre os objetivos está uma ampliação nos canais de comunicação entre a população, a AGERGS e a Corsan, facilitando a busca por informação e o registro de demandas, contribuindo assim para que os cidadãos recebam orientação e atendimento de forma mais ágil e efetiva.
A transmissão está disponível na íntegra no canal oficial da Câmara de Vereadores de Marau no YouTube.