Na manhã desta terça-feira, 18 de agosto, a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 103/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para 2027.
A audiência foi promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Controle Externo e Infraestrutura (COFCEI), presidida pelo vereador Laércio Zancan, e apresentou à comunidade as principais previsões, metas e prioridades que devem orientar o orçamento municipal do próximo ano.
O orçamento público faz parte de um ciclo de planejamento formado por três instrumentos:
PPA – Plano Plurianual: estabelece os principais objetivos, programas e investimentos do Município para um período de quatro anos. Em Marau, o PPA corresponde a 2026-2029.
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias: define as prioridades, metas fiscais e regras que vão orientar a elaboração do orçamento do ano seguinte. É, portanto, a ligação entre o planejamento de quatro anos e o orçamento anual.
LOA – Lei Orçamentária Anual: detalha quanto o Município estima arrecadar e quanto poderá gastar em cada área, definindo os recursos destinados às secretarias e aos serviços públicos.
Em resumo, o PPA planeja, a LDO define as prioridades e a LOA detalha e autoriza o orçamento.
Quais são as prioridades para 2027?
A proposta apresentada estima R$ 300 milhões em receita total para 2027. Entre as áreas com maior previsão de recursos estão:
Educação: R$ 107,685 milhões (35,90%), destinados a ações como ensino básico, reformas de escolas e transporte;
Saúde: R$ 52,960 milhões (17,65%), incluindo atenção básica, farmácia básica, consultas, exames e atendimento de urgência e emergência, como o SAMU;
Agricultura e Pecuária: R$ 19,871 milhões (6,62%), com recursos para pontes, britadores e estradas municipais, entre outras ações;
Infraestrutura e Segurança Pública: R$ 17,790 milhões (5,93%);
A Câmara Municipal aparece com um total de R$ 4,2 milhões, representando 1,40% do orçamento.
A apresentação também prevê recursos para projetos que já estão em andamento, além de novos investimentos para 2027.
Após finalização da audiência, foi aberto prazo de sete dias para apresentação de emendas pelos vereadores, que se encerra em 25 de agosto de 2026. As propostas de alteração deverão respeitar o PPA 2026-2029 e as diretrizes estabelecidas pela LDO. Depois dessa etapa, o projeto seguirá para análise e votação.
O Projeto de Lei nº 103/2026 ainda está em tramitação, portanto os valores e previsões apresentados poderão sofrer alterações ao longo do processo legislativo.
Presidente da COFCEI, vereador Laércio, ressalta a importância da participação da comunidade “acompanhar a discussão da LDO é também uma forma de entender quais são as prioridades previstas para o Município e como os recursos públicos deverão ser planejados para 2027”.