A Vereadora do Progressistas, Elisabete Dall”Acqua Alban foi eleita Procuradora da Mulher do Legislativo durante a sessão ordinária da última segunda-feira. O mandato é de um ano, com a possiblidade de reeleição em 2022.
A Procuradoria Espacial da Mulher é um órgão da Câmara criado em 2019, pela Vereadora, na época, Josiane Bedin. Entre outras funções, a Procuradoria tem o dever de:
- Zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal;
- Encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher;
- Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a prática de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;
- Cooperar com organismos públicos e privados, voltados a implementação de políticas para as mulheres;
- Promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres e sobre o déficit de representação das mulheres na política;
- Acompanhar os debates promovidos pelos órgãos e entidades ligadas aos direitos da Mulher;
- Organizar e divulgar a legislação relativa aos direitos das mulheres, inclusive a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, bem como zelar pelo seu cumprimento.
“Assumo o cargo ciente da responsabilidade que carregarei. Vamos dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito e buscar ampliar ainda mais a atenção às mulheres vítimas de violência”, garante a nova Procuradora.
