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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Presidente Josiane avalia ano à frente do Legislativo

2019 chega ao fim. Um ano marcado por grandes mudanças e desafios na Câmara de Vereadores de Marau. Foram muitos os avanços desde a questão administrativa até a implantação de importantes projetos.

Logo em fevereiro foi anunciada a alteração de datas das sessões solenes, o que promoveu maior envolvimento da comunidade com o Legislativo, já que as mesmas passaram a ser realizadas em dias diferentes das sessões ordinárias. Ao longo do ano, ideias importantes também saíram do papel. 

“Consegui colocar em prática a grande maioria dos projetos traçados ainda em janeiro. Criamos a Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo, que era uma bandeira minha desde o início de meu mandato como Vereadora e também implantamos o Projeto Lixo Zero, sendo a primeira câmara de Vereadores no Estado a aderir à proposta, provando nossa preocupação constante com o Meio Ambiente”, cita a Presidente. 

Administrativamente, 2019 foi um ano de mais valorização do funcionalismo também. Um Decreto Legislativo foi aprovado objetivando agraciar os servidores da Câmara que completaram 15, 20, 25, 30, 35 e 40 anos de serviços prestados ao município de Marau. “Era uma reivindicação antiga dos nossos servidores aqui da casa e entendemos ser justo que eles também possam receber este reconhecimento já que todos sempre realizaram suas funções com zelo e dedicação ”, justifica Josiane. 

No relacionamento “situação x oposição” houveram momentos de dificuldade. “Alguns projetos provocaram divergências de opiniões e debates mais acalorados. Felizmente, com seriedade, respeito e amparada na Legislação, consegui manter as rédeas nestas situações e superamos obstáculos”, avalia a Presidente.

Para o próximo ano, Josiane deixa o cargo de Presidente, mas mantem o foco no trabalho de Vereadora. “Quero dar continuidade no trabalho representando a comunidade marauense, primando pelo respeito e responsabilidade ao qual o cargo de Vereadora me exige. 2020 será um ano de novas eleições, e eu como pré-candidata terei o compromisso de transmitir minha mensagem como pessoa e legisladora. Gosto da simplicidade em que exponho meu trabalho e quero continuar a ser a mesma Josi em todas as áreas. Tenho orgulho em saber que minha essência é e sempre será a mesma: da Josi que já foi por muito tempo manicure, da Josi auxiliar de produção, da Josi assistente de materiais, Josi cantora, Josi filha, colega, amiga e hoje também Vereadora”, conclui.

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).