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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Presidente Ademir Durante avalia primeiros 100 dias no comando do Legislativo

Nesta última semana completamos 100 dias de nova Legislatura na Câmara de Vereadores. E para falar das mudanças e ações já realizadas até este mês de abril e a expectativa para o restante de 2021, conversamos com o Presidente da casa, Vereador Ademir Durante. Confira:

- Como está sendo a experiência de conduzir a Câmara de Vereadores?

É uma novidade. Já fui eleito Vereador em sete oportunidades, mas esta é a primeira vez que assumo a Presidência da casa. Posso garantir que é um desafio muito grande estar a frente do Legislativo, especialmente diante deste cenário de incertezas e preocupação causado pela pandemia de Covid-19. Mas ao mesmo tempo tem sido gratificante receber o incentivo dos eleitores e amigos e o suporte dos nossos servidores para que tudo transcorra da melhor maneira.

- Qual a maior dificuldade encontrada até agora?
Acredito que tenha sido o entendimento dos trâmites internos do processo Legislativo e de funcionamento em si da Câmara. Desde a questão de ingresso de projetos até a parte de orçamento da casa são questões muito burocráticas que dependem de muitas etapas e revisão constantes. Felizmente tenho uma equipe de servidores e assessoria jurídica muito bem preparada e comprometida que me deram todo o suporte necessário nestes primeiros meses. Faço aqui um parêntese para falar do colega Raul Rodegheri, que faleceu na semana passada. O tempo de convivência que tivemos foi curto, mas foi de extrema valia. Era um profissional de extrema competência e seriedade, que muito colaborou para esta organização inicial da câmara. Sem dúvida, perdemos um grande pilar aqui dentro.

- Na sua opinião, qual o principal projeto já aprovado pelo Legislativo neste ano?
Todas as matérias que passam pelo plenário têm a sua importância para o desenvolvimento da cidade. Mas acredito que aqueles relacionados ao enfrentamento do Coronavírus são os que tiveram mais repercussão. Já aprovamos o Projeto autorizando a Prefeitura comprar vacinas, aprovamos o “Juro Zero” para beneficiar nossos microempreendedores, aprovamos repasse de verbas para o HCR e hospitais de Passo Fundo através da Ampla, enfim, uma série de iniciativas que visam colaborar para que a gente possa superar esse momento difícil e que sem dúvida são as de maior destaque até aqui.

- Como vem sendo o relacionamento com o Poder Executivo?
Muito positivo e propositivo. Tenho mantido contato direto com o Prefeito Iura e Vice Rui com o inuito de estreitarmos cada vez mais esse elo. São poderes independentes, mas que precisam, na maioria das vezes, estar em sintonia para que as coisas saiam do papel e possam se transformar em melhorias de fato. Prefeito tem sido sempre muito solícito conosco, atendendo nossas reivindicações e nos colocando sempre a par dos projetos futuros.

- Que projeções o senhor faz, no sentido de novas ações, para o restante do ano?
Como citei anteriormente, estamos atravessando um período de muita incerteza que vem desde o início de 2020. Ainda estamos com uma resolução em vigor suspendendo homenagens e solenidades e a presença de público durante as ordinárias também está vedada. Meu primeiro compromisso enquanto Presidente é prezar pela saúde e segurança dos colegas Vereadores, funcionários e comunidade em geral. Esses primeiros 100 dias foram para organizar e me inteirar do funcionamento da casa. A partir de agora sim, pretendemos retomar aos poucos a realização de eventos e atividades diferenciadas, sempre respeitando os protocolos de higiene e segurança.

Presidente

 

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).