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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

"O sentimento é de estar cumprindo com meu dever"

Encerramos o primeiro semestre de 2021. No comando do Legislativo, o Presidente Ademir Durante fala sobre o andamento das atividades até aqui e o que esperar nos próximos seis meses do ano . Confira:

1 – Como o senhor avalia o primeiro semestre de trabalhos à frente do legislativo marauense?
Tem sido muito importante e significativo estar no comando da Câmara neste momento de retomada para todos. O sentimento é de estar cumprindo com meu dever. Tivemos perdas e algumas dificuldades no início, mas agora as coisas já estão alinhadas e com ajuda da minha equipe, Secretaria e bancadas estamos conduzindo bem tanto a parte administrativa quanto o processo Legislativo.

2 – Quais os principais projetos que tramitaram na Casa nestes primeiros meses?
Sem dúvida os projetos que visam o enfrentamento da Pandemia de Covid 19 foram os mais importantes para nós e para a comunidade: repasse aos hospitais da região e de Marau, Projeto Juro Zero, autorização de compra de vacinas e tantos outros. Mas são muitas as matérias que discutimos toda semana, cada uma tem sua relevância e é igualmente necessária para o avanço da cidade.

3 – A Câmara de Vereadores deve realizar neste ano mais uma edição do Projeto Vereador Mirim. Por que você considera importante promover esse projeto junto às escolas do município?
O Projeto Vereador Mirim, além de envolver as crianças e jovens e incentivá-los a conhecer e entender a política, acaba também despertando o espírito de liderança deles, que é muito importante. Toda a rede de ensino do município participa e o retorno que temos destas crianças é surpreendente. Estamos ansiosos para o início.

4 - Quais os eventos e ações programados pelo Legislativo para o segundo semestre, além do projeto Vereador Mirim?
Ainda estamos muito cuidadosos nesta questão de eventos, em função dos cuidados necessários diante da Pandemia. Mas tudo ocorrendo bem, devemos promover agora em setembro duas solenidades: a da Pátria, em comemoração ao 7 de setembro; e a Farorupilha, em comemoração ao Dia do Gaúcho. Além destas, pretendemos realizar as homenagens do Dia do Vereador em outubro e do Vereador Mirim, como já mencionamos.

5 – De que forma a casa legislativa tem atuado no ano de 2021 no que se refere à pandemia? O que já “voltou ao normal” no funcionamento das atividades?
Estamos procurando agir com responsabilidade e observando os protocolos vigentes no Estado e município. Aqui na sede do Legislativo funcionários e visitantes devem usar máscara sempre. O plenário está com limitação de público e demarcação de locais para quem frequenta, mantendo o distanciamento social. Álcool gel e spray estão dispostos em todos os cantos. Neste último mês realizamos a primeira solenidade em 15 meses. E optamos por fazê-la na Casa da Cultura, onde o espaço é maior, e sem presença de público. Acho que isso demonstra que estamos comprometidos em primeiro lugar com a saúde e segurança de todos.

semestre

Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).