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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Câmara celebra 67 anos de Marau com entrega da Medalha Migrante Empreendedor

Uma noite de comemoração na Câmara de Vereadores. O Poder Legislativo realizou na terça-feira, 22, a tradicional Sessão Solene comemorativa ao aniversário de Marau, com entrega da Outorga Medalha Migrante Grande Empreendedor.

Neste ano, dois marauenses foram homenageados: Vanessa Pagnussat, indicada da bancada do PSB e Adiló Didomenico, indicado da Bancada do MDB.
A Comenda foi criada através do Decreto Legislativo nº 004 de 11 de novembro de 2003, de autoria do Vereador Lencaster Foresti, tendo como objetivo, homenagear cidadãos nascidos em Marau, e que se destacam em suas atividades empresariais, políticas ou comunitárias, exercidas em outros lugares, tanto no Brasil, como no exterior.

A solenidade contou com a presença do Prefeito Iura Kurtz, Vereadores, diversas autoridades municipais, e inclusive, regionais.

A primeira homenageada da noite foi Vanessa Pagnussat. Marauense de 32 anos, que há pouco mais de três anos reside da cidade de Meia Praia/SC, onde se destaca no ramo imobiliário, sendo proprietária de uma agência de imóveis e tendo recebido diversos prêmios do setor.

O Senhor Adiló Didomenico foi o segundo homenageado. Com uma carreira política respeitável, já foi eleito Vereador em duas oportunidades e hoje é Prefeito da Cidade de Caxias do Sul, segunda maior cidade do Estado.
“É com muito orgulho que presido esta sessão hoje, podendo homenagear duas pessoas que inspiram a sociedade rumo ao sucesso, ao desenvolvimento pessoal e profissional. Fica meu agradecimento em nome de todos os colegas Vereadores por terem aceito estar aqui recebendo esta honraria e celebrando conosco”, disse o Presidente Vaguinho Daré em seu pronunciamento.

A noite ainda teve um toque especial com a animação dos meninos da Banda La Constancia, que também deixaram sua homenagem aos indicados através da música.
A próxima solenidade do Legislativo deve acontecer no mês de março, em comemoração ao Dia Internacional da mulher.

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).