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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

“Janeiro Branco” visa o Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar

Com o objetivo de mobilizar a sociedade em favor da saúde mental, o Vereador Laércio Zancan (PSB) apresentou no mês passado, o Projeto de Lei que institui a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem Estar, denominada “Janeiro Branco”.

A matéria foi aprovada por unanimidade em plenário e já passa a valer a partir do próximo ano. De acordo com o texto, durante o mês de janeiro de cada ano, a Campanha irá divulgar ações de saúde que assegurem a prevenção ao suicídio, a detecção e o tratamento da depressão e ansiedade; e incentivar ações que destaquem a cor branca, símbolo da campanha.
As ações serão realizadas mediante organização e participação voluntária de profissionais da saúde, além de artistas, comunicadores e da população em geral.
“O mês de Janeiro está sendo o escolhido, devido ao fato de que em geral, no início do ano as pessoas estão predispostas a pensar sobre suas vidas em diversos aspectos, um “mês terapêutico” que nos convida a busca de planejamentos e mudanças em nossas vidas, a cor branca foi escolhida pelo fato de ser a junção de todas as cores, remetendo à ideia de que o indivíduo para ter Saúde Mental precisa estar em harmonia em todas as áreas de sua vida”, explica o Vereador Laércio.

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).