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Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS Câmara Municipal de Vereadores de Marau - RS

Primeira sessão ordinária abre trabalhos do ano

Na noite de segunda-feira, 07, a Câmara de Vereadores de Marau realizou a primeira sessão ordinária do ano de 2023.

Como tradicionalmente ocorre, o prefeito em exercício, Senhor Rui Carlos Gouvêa, foi convidado a trazer uma mensagem de bom andamento de atividades do Poder Executivo. Frei Laércio Duminelli, pároco da Paróquia Cristo Rei, também esteve presente e deixou umapalavra de paz e otimismo aos Vereadores.
A Presidente Adriela Balotin falou sobre oportunidades em seu primeiro discurso no comando da casa. “Assumo hoje o cargo de presidente do legislativo marauense com a plena consciência de que grande parte dessa conquista é decorrência das inúmeras oportunidades que tive ao longo da minha formação humana”, disse.
E finalizou reiterando o compromisso de trabalhar para a construção de uma cidade cada vez melhor de se viver. “Estarei aqui para ser gestora e para fazer a coisa certa, cumprindo rigorosamente as leis. Quero assegurar que entusiasmo não vai faltar em nosso trabalho, que começa com força total. Podem esperar uma presidente que vai trabalhar incansavelmente”.

 

Comissões formadas

Nesta primeira sessão também foram formadas as comissões permanentes da casa, que ficam assim compostas:
CCJRC: Vereadores Anderson Rodigheri , Vaguinho Daré e Jonas Sebben
COFCEI: Vereadores Laércio Zancan, Edgar Chimento e Bete D. Alban
CESBES: Vereadores Machadinho, Ademir durante e Anderson Rodigheri
ÉTICA: Vereadores Anderson Rodigheri, Vaguinho Daré e Jonas Sebben

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Quem pode ter acesso às sessões da Câmara Municipal?

Todos têm livre acesso a Câmara Municipal, a casa do povo.

Até que ponto tenho acesso a informações diversas da casa?

Todos têm livre acesso a informações, conforme a Lei Federal de Acesso a Informação.

Quantos vereadores compõem a Câmara de uma cidade?

O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em municípios com até 15 mil habitantes podem haver 09 (nove) vereadores. Municípios que tem de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter 11 (onze) vereadores. Municípios com mais de 30 mil até 50 mil habitantes podem ter até 13 (treze) vereadores. Marau, no entanto, segue tendo 9 vereadores.

Como são definidos os suplentes?

Os lugares conquistados em cada partido serão daqueles candidatos que alcançarem o maior número de votos. Já os demais, que não obtiveram um lugar na Câmara, serão proclamados suplentes. A classificação na lista de suplentes – ou seja, a designação de quem tem "prioridade" para assumir o posto de vereador caso haja necessidade – tem por base a quantidade de votos nominais que tenham recebido. Os suplentes são convocados na hipótese do vereador titular não tomar posse do mandato dentro do prazo legal, ou ter declarada a perda de seu mandato, ou ainda caso o titular se licencie.

Um vereador tem imunidade parlamentar?

Não. Vereador tem inviolabilidade. Essa inviolabilidade, como determina o art. 29, VIII da Constituição Federal, o protege por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do seu município.

O que é exigido para se candidatar a vereador?

Ser alfabetizado, ter nacionalidade brasileira, gozar o pleno exercício dos direitos políticos, estar listado eleitoralmente, ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano, ser filiado há mais de um ano a um partido político e ter no mínimo 18 anos (no dia da eleição).