O Poder Legislativo, através de sua Mesa Diretora, publicou nesta segunda-feira, uma resolução contendo procedimentos e regras para prevenção à infecção e à propagação do Covid-19, o Coronavírus:
- As sessões ordinárias serão mantidas às segundas-feiras, a partir das 20 horas, não sendo permitido o acesso de público;
- Fica suspensa a realização, nas dependências da Câmara, de eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões;
- Ficam suspensas: a participação de servidores e agentes políticos em atividades de capacitação, treinamentos, cursos e eventos coletivos, que impliquem em aglomeração de pessoas; A participação de servidores e agentes políticos em eventos ou viagens interestaduais e internacionais; A participação de servidores e agentes políticos em eventos ou viagens intermunicipais, excetuando-se aquelas previamente justificadas; A realização de eventos externos pelo Poder Legislativo Municipal que impliquem em aglomeração de pessoas;
- O acesso à Câmara de Vereadores está restrito a funcionários, colaboradores e Vereadores;
- Os servidores que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado de Coronavírus (COVID -19) devem informar o fato à chefia imediata;
- Os Vereadores, servidores e demais colaboradores que apresentarem sintomas, sem prejuízos na remuneração/subsídios e no Plano de Carreira do Servidor Público, serão afastados administrativamente por até 14 dias, prorrogáveis por igual período por orientação médica.
- Ainda como medida de prevenção, servidores e vereadores ficam dispensados do registro do ponto e autorizados a desenvolver as atividades em escala de plantão, revezamento, e/ou ainda em ambinete domiciliar no regime de home office, sem prejuízos de remuneração e no Plano de Carreira.
As medidas terão prazo de vigência de 30 dias, podendo ser prorrogados, caso a mesa julgue necessário.
