Com votação unânime, a Câmara de Vereadores aprovou na sessão de segunda-feira, 30, o Projeto de Lei que cria o “Parto Seguro” em Marau. Mais uma ferramenta que vem para completar o trabalho já realizado pelo sistema de saúde do município, no que prevê a segurança do parto e o respeito às mulheres e aos bebês.
O objetivo do “Parto Seguro” é a adoção de medidas de informação e proteção às mulheres na gravidez, parto, abortamento e puerpério.
Em todas as instituições de saúde no município, o plano de parto deverá respeitar protocolos assistenciais das instituições e a autonomia do médico, conforme as condições do local onde ocorrerá o nascimento, além da individualidade da paciente. O plano poderá ser modificado em situações nas quais sejam necessárias intervenções para preservar a saúde da gestante e do bebê.
De acordo com o texto, são considerados danos, abusos e desrespeito à gravidez:
-tratar a gestante ou parturiente de forma agressiva ou de qualquer outra forma que a faça sentir-se humilhada, diminuída ou ofendida;
-não responder a queixas e dúvidas da mulher ;
-induzir a gestante a optar pelo parto cirúrgico;
-impedir que a mulher se comunique com pessoas externas ao serviço de saúde, como familiares, amigos e acompanhantes.
Além de diversos outros itens, descritos no corpo do projeto. “Com a aprovação do Parto Seguro, temos um novo mecanismo que vai evitar mortalidades e estimular os profissionais que estão envolvidos no atendimento à mulher, para que às ouçam e ajudem com informações claras e acessíveis”, explicou o Vereador Vaguinho Daré, que é o proponente da matéria.
Acompanharam a sessão de votação, o Vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), Dr. Marcelo Matias, a Diretora da região Norte, Dra. Sabine Braga, e demais membros da assessoria Jurídica e de Comunicação do Sindicato.
“Quero deixar meu público agradecimento ao sindicato Médico do RS por terem confiado a mim esta importante matéria e parabeniza-los pelo belo trabalho que vem fazendo em todo estado, buscando que cada vez mais municípios estejam engajados nesta causa”, completou Vaguinho.
