A Câmara de Vereadores de Marau votou na semana passada o Projeto de Lei n° 66/2022. A proposta institui o “Dia de Luta e Conscientização contra a LGBTfobia” no município e foi aprovado por oito votos favoráveis. A proposta é de autoria do vereador Laércio Zancan, do PSB, e estabelece que seja destinado um dia, ao longo do mês de maio, em conscientização, prevenção, orientação e combate a LGBTfobia.
O Dia passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marau. “Infelizmente, muitas pessoas LGBTQIA+ continuam a passar por situações de preconceito, discriminação e opressão e por processos de patologização em decorrência de suas orientações sexuais e expressões de gênero. Cabe ao Poder Público realizar ações/debates contra a LGBTfobia, garantindo os direitos para a promoção da cidadania plena de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, queer, intersexo e assexuais”, justifica o Vereador proponente.
Serão objetivos da Campanha:
I - Desenvolver ações de conscientização baseada na tolerância e no respeito ao próximo, independentemente da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;
II - Promover campanhas de mobilização e sensibilização, envolvendo o Poder Público e a sociedade civil organizada, motivando a reflexão para as formas de enfrentamento da problemática;
III - Implantação de políticas públicas, programas e projetos;
IV - Prevenção às condutas que poderão caracterizar LGBTfobia;
V - Estimular a conscientização sobre o respeito à liberdade de orientação sexual e identidade de gênero e de que a prática de LGBTfobia é uma forma de violência que prejudica toda a sociedade.
